Gestão do PMAE e das
Ofertas de Cuidados Integrados
Plataforma para acompanhar cada OCI do 1º ao último procedimento, cumprir o prazo legal e a meta pactuada, com apoio de inteligência artificial — e a operação das unidades no mesmo sistema, em conformidade com a LGPD.
Resumo Executivo
O SmartFlow é um sistema web desenvolvido para a gestão municipal do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). Ele acompanha cada Oferta de Cuidados Integrados desde a abertura — o 1º procedimento realizado — até o encerramento, calculando automaticamente o prazo legal de cada caso: 30 dias em oncologia e 60 dias nas demais linhas de cuidado.
A coordenação passa a enxergar, caso a caso, quem está a poucos dias de estourar o prazo e em qual etapa cada OCI está parada. A meta mensal é acompanhada por ritmo — comparada com o que já deveria estar concluído a esta altura do mês, e não apenas com o total —, de modo que o desvio aparece a tempo de ser corrigido.
Quando os municípios de uma mesma região usam o sistema, o núcleo gestor da CIR ganha um painel regional com dados agregados: quais OCIs a região não oferta, quais dependem de um município só e quais atrasam em vários ao mesmo tempo — informação que nenhum município consegue produzir isoladamente.
O sistema mantém ainda a operação das unidades — lista de espera, recepção, totem, telão de chamada por voz, agenda e avisos por WhatsApp — disponível no plano Completo.
Todos os dados são armazenados em servidor nacional (Brasil), com criptografia e controle de acesso por perfil, garantindo conformidade plena com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).
Por que a OCI estoura o prazo
A maioria dos municípios acompanha as Ofertas de Cuidados Integrados em planilha. O problema não é falta de esforço da equipe — é falta de visibilidade sobre o que está correndo contra o relógio.
O prazo estoura sem aviso
A contagem começa no 1º procedimento e ninguém acompanha caso a caso. O estouro só aparece quando já virou glosa ou reclamação.
A meta só é conferida no fim
Sem acompanhar o ritmo, o mês parece tranquilo até a última semana — quando não há mais como recuperar.
Não se sabe qual etapa trava
O caso está parado, mas em quê? Consulta, exame, laudo? Sem isso a gestão cobra a equipe inteira em vez de resolver o gargalo.
A regional não enxerga a região
Cada município vê a própria fila. Ninguém responde qual OCI a região não oferta, nem qual depende de um município só.
Sem visão por unidade
A secretaria não sabe de qual UBS vem a demanda — nem qual unidade encaminha demais e qual não encaminha ninguém.
Risco de não conformidade
Dados de saúde em papel ou planilhas desprotegidas violam a LGPD e normativas do SUS.
Funcionalidades do SmartFlow
O sistema cobre a jornada completa da OCI — da abertura ao encerramento — e ainda a operação diária das unidades. Abaixo, o que a coordenação passa a ter.
Gestão da OCI e do prazo legal
Prazo legal automático
Marcado o 1º procedimento, o sistema carimba a abertura e calcula a data-limite pela linha de cuidado: 30 dias em oncologia, 60 nas demais.
Jornada por etapas
Cada OCI tem as etapas do seu protocolo. A tela mostra em qual delas o caso está parado e há quantos dias — o gargalo com nome e sobrenome.
Meta mensal por ritmo
Compara o realizado com o esperado para o dia do mês e informa quantas OCIs por dia faltam para bater a meta pactuada.
Alerta de risco e justificativa
Casos a 7 dias ou menos do limite aparecem destacados. Caso fora do prazo exige o motivo, registrado para auditoria.
Assistente de IA · Analista de Fila
Diagnostica os gargalos e propõe de 3 a 6 ações priorizadas por urgência clínica e legal, cada uma com a evidência numérica que a sustenta.
Chamamentos em lote
Convoca de uma vez todos os pacientes de uma mesma OCI, em vez de um a um.
Painel regional da CIR
Cobertura da região
Quais OCIs nenhum município da regional oferta (vazio assistencial) e quais dependem de um só — a pauta clássica de pactuação.
Comparação entre municípios
Série de 13 meses, mapa de calor por linha de cuidado e o cruzamento produção × atraso partido pelas medianas da regional.
Pauta da reunião
O que precisa ser deliberado, com evidência e encaminhamento proposto. Sai em PDF para a reunião e em planilha para o trabalho.
Assistente de IA · Analista Regional
Compara cada município com a mediana da regional e separa problema de gestão municipal de problema de oferta regional.
Operação das unidades e segurança
Totem, telão e recepção
Senha retirada pelo próprio paciente, chamada por voz no telão e painel de recepção por unidade, com registro de quem chamou.
Lista de espera, agenda e WhatsApp
Fila por especialidade com prioridade, vagas por dia e profissional, e avisos automáticos antes do atendimento.
Transparência pública
Página aberta ao cidadão com a posição da fila por especialidade, publicada quando a coordenação decide, e incorporável no site da prefeitura.
Isolamento e LGPD
Cada município só enxerga os próprios dados, e a regra vive no banco — não só na aplicação. A regional recebe apenas agregados, nunca paciente identificado.
✦ Diferenciais competitivos
- Sem hardware proprietário — funciona em qualquer TV ou tablet
- Acesso 100% via navegador web, sem instalação
- Servidor em solo brasileiro (LGPD)
- Implantação em até 10 dias úteis
- Treinamento incluído para equipes
- Atualizações automáticas sem custo adicional
- Escalável para novas UBS sem novo contrato
- Prazo legal da OCI calculado automaticamente
- Assistente de IA incluído, sem custo por consulta
- Painel regional para a CIR, sobre os mesmos dados
Benefícios diretos para o município
A adoção do SmartFlow gera retorno concreto — social, administrativo e financeiro — desde o primeiro mês de operação.
📈 Resultados esperados nos primeiros 90 dias
Satisfação imediata da população
Filas organizadas com chamada por voz e telão reduzem tensão, conflitos e reclamações. O cidadão percebe a mudança no primeiro dia.
Dados gerenciais para tomada de decisão
Relatórios automáticos de volume, absenteísmo e tempo de espera por UBS, substituindo planilhas manuais e relatórios imprecisos.
Redução de custo operacional
Elimina custo com papel, senhas físicas, manutenção de equipamentos de totem e retrabalho administrativo das recepções.
Transparência para auditorias
Registro completo de cada atendimento com data, hora, usuário responsável e status — pronto para TCE, TCU e Ministério da Saúde.
Conformidade com LGPD
Dados de saúde protegidos em servidor nacional com criptografia, controle de acesso e logs de auditoria — evitando multas de até R$ 50 milhões.
Zero dependência de hardware
Funciona em qualquer TV, tablet ou computador já existente na UBS. O município não precisa comprar nenhum equipamento novo.
Gestão unificada de múltiplas UBS
A secretaria de saúde visualiza em tempo real o fluxo de todas as unidades em um único painel, sem precisar ligar para cada UBS.
Controle de consultas, exames e encaminhamentos
A OCI acompanhada do 1º ao último procedimento, e as filas de consulta, exame e encaminhamento geridas separadamente na mesma unidade.
Fatores que tornam a adesão urgente
Além dos benefícios operacionais, há fatores externos que tornam este o momento ideal para o município estruturar a gestão do PMAE e das OCIs.
Demanda crescente por serviços digitais
Após a pandemia, a população tornou-se muito mais exigente com a qualidade dos serviços públicos. Municípios que não modernizam o atendimento perdem credibilidade e enfrentam pressão crescente da mídia local e redes sociais.
Entrega visível e tangível para a população
Um telão com chamada de senha e um totem de autoatendimento são obras visíveis que a população associa à gestão eficiente. O impacto é imediato — o cidadão percebe a melhoria na primeira visita à UBS. Uma das ações de saúde com maior retorno de imagem pública.
LGPD já está em vigor — infrações geram multas
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê multas de até 2% do faturamento do órgão, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Dados de saúde em fichas de papel, planilhas sem proteção ou sistemas sem controle de acesso já configuram risco real de penalidade.
Custo inferior ao desperdício atual
Um único funcionário dedicado ao controle de fichas de papel custa R$ 2.000–3.500/mês em salário e encargos — o equivalente a um ou dois planos do SmartFlow que atendem todas as UBS do município simultaneamente, com rastreabilidade completa.
Justificativas e Base Legal
A contratação do SmartFlow se enquadra nas políticas nacionais de digitalização da saúde pública e nas obrigações legais impostas aos órgãos públicos.
LGPD — Lei 13.709/2018
Dados de saúde são dados sensíveis (Art. 11). Municípios têm obrigação legal de garantir proteção, rastreabilidade e segurança no tratamento. O SmartFlow armazena todos os dados em servidor nacional com criptografia e controle de acesso por perfil.
Política Nacional de Atenção Básica — PNAB (Portaria 2.436/2017)
Determina que os municípios organizem o acesso e o fluxo dos usuários nas UBS. O sistema de gestão de filas é ferramenta direta de cumprimento dessa diretriz, garantindo organização, equidade e rastreabilidade do atendimento.
Estratégia de Saúde Digital — ESD Brasil (Portaria GM/MS 1.768/2021)
O Ministério da Saúde institui a transformação digital como diretriz para o SUS, incentivando municípios a adotarem tecnologias que melhorem a gestão do cuidado, a eficiência operacional e a experiência do usuário.
Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (LC 101/2000)
A contratação de SaaS (Software como Serviço) com mensalidade fixa é classificada como despesa de custeio, sem necessidade de processo licitatório acima do limite quando o valor anual se enquadra em dispensa de licitação (Art. 75, Lei 14.133/2021).
Nova Lei de Licitações — Lei 14.133/2021
Serviços de tecnologia da informação com valor anual de até R$ 57.071,60 podem ser contratados por dispensa de licitação (Art. 75, inciso II), simplificando e agilizando o processo de contratação pelo município.
Planos
O plano define o conjunto padrão de funcionalidades. A partir dele, cada função pode ser liberada ou retirada individualmente — sem precisar inventar um plano novo para atender a uma exceção. Todos incluem hospedagem em servidor brasileiro, SSL, suporte técnico, atualizações e treinamento inicial da equipe.
Básico
- Painel de OCIs e abertura de casos
- Prazo legal automático por linha de cuidado
- Meta mensal com semáforo por ritmo
- Jornada por etapas e justificativa de atraso
- Chamamentos em lote
- Assistente de IA · Analista de Fila
- Cadastro de pacientes e unidades
- Relatórios e transparência pública da fila
- Gestão de usuários do município
Completo
- Tudo do plano Básico
- Lista de espera e prioridades
- Recepção, totem e telão com voz
- Agenda, vagas e agendamentos
- Cadastro de profissionais
- Avisos automáticos por WhatsApp
Painel regional da CIR
O painel do núcleo gestor é contratado pela regional e não consome plano de município. Ele só exibe dados agregados dos municípios que já usam o SmartFlow — quanto mais municípios da região no sistema, mais completo o retrato regional.
Como o valor é definido. O investimento varia conforme o porte da rede — número de unidades, volume de OCIs acompanhadas e módulos contratados —, além da taxa única de implantação, que cobre configuração, cadastro inicial e capacitação das equipes. A proposta com os valores para o seu município é emitida sob solicitação, já no formato exigido para instrução do processo administrativo.
Termos da Proposta
- 1Prazo mínimo: 12 (doze) meses, com renovação automática e reajuste anual pelo IPCA.
- 2Hospedagem: Servidor dedicado no Brasil (São Paulo), com disponibilidade mínima garantida de 99,5% ao mês.
- 3Suporte técnico: Atendimento por e-mail e WhatsApp em dias úteis. SLA conforme plano contratado.
- 4Atualizações: Novas funcionalidades e correções incluídas sem custo adicional durante a vigência.
- 5Dados: A propriedade dos dados é do município. Em caso de rescisão, exportação completa fornecida em até 15 dias.
- 6Pagamento: Mensalidade com vencimento no dia 10 de cada mês, via boleto bancário ou PIX.
- 7Validade desta proposta: 30 (trinta) dias corridos a partir da data de emissão.
Aceite da Proposta
Ao assinar este documento, o município contratante declara ciência e concordância com todas as condições comerciais e técnicas descritas nesta proposta.
Contratante — Município
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Nome completo e cargoContratado — SmartFlow
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Responsável técnico e comercial